Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site grupofenixbrasil.com.br e seus serviços, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize nossa plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, alunos, empresas contratantes e demais usuários que acessem ou utilizem nossos serviços.

2. Sobre a Empresa

A Capacitação Profissional Fênix é uma marca da Oliveira Fernandes Consultoria de Trânsito e Treinamentos Ltda – ME, inscrita no CNPJ 59.853.538/0001-91, com sede em Maceió – AL, especializada em treinamentos profissionais com certificação reconhecida.

3. Serviços Oferecidos

A plataforma oferece os seguintes serviços:

• Cursos online com certificado digital verificável via QR Code e código único;
• Cursos presenciais de máquinas pesadas, normas regulamentadoras (NRs) e segurança do trabalho;
• Treinamentos in company para empresas e equipes;
• Emissão de certificados com validade nacional e verificação online;
• Programa de capacitação continuada para motoristas profissionais.

4. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinados serviços, como cursos online, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verídicas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, precisos e completos;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Garantir que o acesso ao curso seja feito apenas pelo aluno matriculado.

A Fênix reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Pagamentos e Cancelamentos

Os pagamentos pelos serviços são processados por meio de plataformas seguras de pagamento eletrônico. Ao efetuar a compra, o usuário concorda que:

• O acesso ao curso online é liberado após confirmação do pagamento;
• O reembolso poderá ser solicitado em até 7 dias corridos após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), desde que o conteúdo do curso não tenha sido acessado de forma substancial;
• Para cursos presenciais, o cancelamento com reembolso deve ser solicitado com antecedência mínima de 48 horas antes do início do treinamento;
• Não haverá reembolso após a emissão do certificado.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, imagens, vídeos, materiais didáticos, logotipos e design — é de propriedade exclusiva da Capacitação Profissional Fênix ou de seus parceiros, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita;
• Compartilhar credenciais de acesso ou conteúdos dos cursos com terceiros;
• Utilizar engenharia reversa, scraping ou qualquer método automatizado para extração de dados;
• Reproduzir certificados ou documentos de forma fraudulenta.

7. Certificados Digitais

Os certificados emitidos pela Capacitação Profissional Fênix possuem código único de verificação e QR Code de autenticidade, consultáveis em grupofenixbrasil.com.br/verificar-certificado.

A autenticidade dos certificados pode ser verificada por qualquer pessoa ou empresa. A falsificação ou adulteração de certificados constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

8. Limitação de Responsabilidade

A Capacitação Profissional Fênix não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por razões de manutenção ou força maior;
• Danos decorrentes do uso inadequado dos conteúdos ou certificados;
• Decisões de terceiros (empregadores, órgãos reguladores) sobre o reconhecimento dos certificados;
• Problemas de conexão à internet ou dispositivos do usuário.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Maceió – AL para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações dos Termos

A Capacitação Profissional Fênix reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página.

O uso continuado da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação dos novos termos.