1. Quem somos
A Capacitação Profissional Fênix (nome fantasia de Oliveira Fernandes Consultoria de Trânsito e Treinamentos Ltda – ME, CNPJ 59.853.538/0001-91) é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme esta Política e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Endereço: Av. Eraldo Lins Cavalcante, 47, Sala 4 – Edifício 4DC, Serraria, Maceió/AL – CEP 57046-570.
Contato DPO: [email protected]
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços:
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
- Contato: e-mail, telefone/WhatsApp
- Curso e matrícula: curso escolhido, data de inscrição, resultado de prova, data de conclusão
- Pagamento: forma de pagamento (PIX, cartão, boleto) — dados de cartão são processados exclusivamente pela Asaas (não armazenamos dados bancários)
- Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas (uso interno para melhoria do site)
3. Finalidades do tratamento
- Emissão e entrega de certificados de conclusão de curso
- Processamento de matrículas e pagamentos
- Comunicação sobre andamento do curso e suporte ao aluno
- Cumprimento de obrigações legais (NRs, registros de treinamento)
- Envio de informações sobre novos cursos (somente com consentimento)
4. Base legal
O tratamento dos seus dados se baseia nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Execução de contrato — para prestação dos serviços de capacitação contratados (art. 7º, V)
- Obrigação legal — para emissão de certificados e registros exigidos por normas regulamentadoras (art. 7º, II)
- Consentimento — para envio de comunicações de marketing (art. 7º, I)
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas com:
- Asaas Pagamentos S.A. — processamento de cobranças (PIX, boleto, cartão)
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou fiscalização de NRs
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Retenção dos dados
- Certificados e registros de treinamento: mantidos por no mínimo 20 anos (exigência das NRs do MTE)
- Dados de pagamento: 5 anos (obrigação fiscal)
- Dados de marketing: até a revogação do consentimento
7. Seus direitos (LGPD)
Você tem direito a, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar portabilidade dos seus dados
- Revogar o consentimento para fins de marketing
- Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD – [seu pedido]". Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
Nosso site utiliza apenas cookies técnicos essenciais para funcionamento (sessão de login do aluno). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:
- Conexão HTTPS com TLS em todas as páginas
- Banco de dados hospedado na infraestrutura Cloudflare D1 com acesso restrito
- Senhas armazenadas com hash — nunca em texto puro
- Dados de pagamento processados exclusivamente pela Asaas (PCI-DSS compliant)
10. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos os alunos cadastrados por e-mail. A data da última atualização consta no topo desta página.
11. Contato e DPO
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:
Você também pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd
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